Causa
Quando for emitida uma NF-e com Finalidade (finNFe) igual à 4 - "Devolução de mercadoria" e o CFOP do(s) produto(s) não forem para devolução de mercadorias, será retornado a rejeição "327 - CFOP inválido para NF-e com finalidade de devolução de mercadoria".
Atenção para esta exceção disponibilizada pela Sefaz: Para os CFOPs 1.949 e 2.949 na devolução de venda para não Contribuinte. Estes CFOP verificar a condição: finNFe = 4 (devolução) e indIEDest = 9 (não Contribuinte).
Exemplo hipotético: Foi emitida uma NF-e com Finalidade de Devolução e CFOP "5.101 - Venda de produção do estabelecimento". Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 327.
Como resolver
Deve-se consultar a tabela de Apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indDevol = 1) e identificar CFOP que seja de devolução e se adeque a Operação da sua NF-e. Veja abaixo tabela com todos os CFOP permitidos para a Finalidade de Devolução:
Atenção: Pedimos que consulte junto a sua contabilidade qual CFOP utilizar para a emissão da nota.
| CFOP | Descrição Resumida |
|---|---|
| 1.201 | Devolução de venda de produção do estabelecimento |
| 1.202 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 1.203 | Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à ZFM ou ALC |
| 1.204 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC |
| 1.208 | Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência |
| 1.209 | Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência |
| 1.212 | Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) |
| 1.410 | Devolução de venda de mercadoria, de produção do estabelecimento, sujeita a ST |
| 1.411 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST |
| 1.503 | Entrada decorrente de devolução de produto, de fabricação do estabelecimento, remetido com fim específico de exportação |
| 1.504 | Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros |
| 1.505 | Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento. |
| 1.506 | Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ formação de lote de exportação. |
| 1.553 | Devolução de venda de bem do ativo imobilizado |
| 1.660 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente |
| 1.661 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização |
| 1.662 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final |
| 1.918 | Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial |
| 1.919 | Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial |
| 2.201 | Devolução de venda de produção do estabelecimento |
| 2.202 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 2.203 | Devolução de venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC |
| 2.204 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC |
| 2.208 | Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência. |
| 2.209 | Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros e remetida em transferência |
| 2.212 | Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) |
| 2.410 | Devolução de venda de produção do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST |
| 2.411 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST |
| 2.503 | Entrada decorrente de devolução de produto industrializado pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação |
| 2.504 | Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros |
| 2.505 | Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento. |
| 2.506 | Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ formação de lote de exportação. |
| 2.553 | Devolução de venda de bem do ativo imobilizado |
| 2.660 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente |
| 2.661 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização |
| 2.662 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final |
| 2.918 | Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial |
| 2.919 | Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial |
| 3.201 | Devolução de venda de produção do estabelecimento |
| 3.202 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 3.211 | Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback |
| 3.212 | Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) |
| 3.503 | Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação |
| 3.553 | Devolução de venda de bem do ativo imobilizado |
| 5.201 | Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural |
| 5.202 | Devolução de compra p/ comercialização |
| 5.208 | Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ industrialização ou produção rural |
| 5.209 | Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ comercialização |
| 5.210 | Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço |
| 5.410 | Devolução de compra p/ industrialização de mercadoria sujeita a ST |
| 5.411 | Devolução de compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST |
| 5.412 | Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita a ST |
| 5.413 | Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita a ST. |
| 5.503 | Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação |
| 5.553 | Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado |
| 5.555 | Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido p/ uso no estabelecimento |
| 5.556 | Devolução de compra de material de uso ou consumo |
| 5.660 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ industrialização subseqüente |
| 5.661 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ comercialização |
| 5.662 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final |
| 5.918 | Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial |
| 5.919 | Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial |
| 5.921 | Devolução de vasilhame ou sacaria |
| 6.201 | Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural |
| 6.202 | Devolução de compra p/ comercialização |
| 6.208 | Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ industrialização ou produção rural |
| 6.209 | Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ comercialização |
| 6.210 | Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço |
| 6.410 | Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural quando a mercadoria sujeita a ST |
| 6.411 | Devolução de compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST |
| 6.412 | Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita a ST |
| 6.413 | Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita a ST |
| 6.503 | Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação |
| 6.553 | Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado |
| 6.555 | Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido p/ uso no estabelecimento |
| 6.556 | Devolução de compra de material de uso ou consumo |
| 6.660 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ industrialização subseqüente |
| 6.661 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ comercialização |
| 6.662 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final |
| 6.918 | Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial |
| 6.919 | Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial |
| 6.921 | Devolução de vasilhame ou sacaria |
| 7.201 | Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural |
| 7.202 | Devolução de compra p/ comercialização |
| 7.210 | Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço |
| 7.211 | Devolução de compras p/ industrialização sob o regime de drawback |
| 7.212 | Devolução de compras para industrialização sob o regime de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) |
| 7.553 | Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado |
| 7.556 | Devolução de compra de material de uso ou consumo |
Para corrigir essa nota a nota na rotina 959 informando o CFOP correto para a retransmissão.
Nota Técnica 2015/002 (v. 1.40) http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=VNyyxYte6T4=