Ao fazer a configuração da nota de serviço do Rio de Janeiro e gerar a nota o sistema retornou a seguinte informação:
E993-O regime especial "Microempresa Municipal" só é permitido para a emissão de NFS-e cuja data do fato gerador do ISS seja anterior a 01/01/2014. Corrija o campo "Regime Especial de Tributação" no perfil ((RPS Número: 4727 Série: 14))
onde fazer a configuração?
Esta informação vem do campo [CIRET] na rotina R288-Estabelecimentos.
- Microempresa municipal = 1
- Estimativa = 2
- Sociedade de profissionais = 3
- Cooperativa = 4
- MEI do Simples Nacional = 5
- ME ou Epp do Simples Nacional = 6
- Nenhum = 0