Escopo

Este documento irá abordar como configurar o especificador da Substituição Tributária (CEST), no item de uma NF-e.
Esta implementação visa atender ao convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.

Pré-Requisitos

Para utilizar este processo, deverão estar configurados:
  • O cadastro do código CEST na rotina [R843 - Código CEST] - A maior parte dos CESTs utilizados já foram pré-cadastrados pela equipe Cbanet nesta rotina;
    • r843.png
  • O campo [CEST] na aba [Dados Básicos] da rotina [R130 - Itens] - Quando preenchido, será informado no orçamento e notas eletrônicas de saída em que constarem o campo CEST preenchido no item, SEMPRE QUE HOUVER CÁLCULO DE SUBSTITUIÇÃO DE ICMS;
    • r130.png
  • É possível realizar a alteração em lote do código CEST através da rotina [R837 - Manutenção para Alteração de Item em Lote], informando através dos filtros quais itens utilizarão o código CEST para cada item/grupo de item.
    • r837.png

Emissão da NF-e

Uma vez configurados os pré-requisitos, será disponibilizado no XML da NF-e a tag [CEST].
O código CEST deverá estar 'vinculado' ao NCM do item, em acordo com a tabela disponibilizada pela CONFAZ no link: https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf