MOVERE Software

  1. Objetivo da rotina

A R1241 – Cadastro de Regras de Operação – Reforma Tributária (IBS e CBS) permite configurar as regras fiscais que serão utilizadas pelo MOVERE para determinar a tributação de IBS e CBS nas operações realizadas pela empresa.

A configuração realizada nesta rotina será utilizada pelo sistema no cálculo dos impostos da Reforma Tributária durante a emissão dos documentos fiscais, conforme os critérios definidos para cada operação.

Importante: a configuração da R1241 deve ser realizada de acordo com o enquadramento tributário da empresa e com a orientação do responsável fiscal/contábil.

2. Quando devo utilizar a R1241?

A R1241 deve ser utilizada quando a empresa precisar definir como uma determinada operação será tributada pelo IBS e pela CBS.

Por exemplo, uma empresa pode ter regras diferentes para:

• venda de produtos;
• venda de determinados grupos de produtos;
• operações com produtos sujeitos a tratamento tributário específico;
• operações destinadas a determinados tipos de clientes;
• operações com diferentes classificações tributárias.

Dessa forma, a R1241 permite que o sistema identifique a regra correta conforme os critérios cadastrados.

Importante confirmar se a empresa está utilizando uma versão do MOVERE que contempla a funcionalidade da Reforma Tributária.

A partir da versão 4.674, o MOVERE passou a utilizar as informações cadastradas na R1241 para o cálculo dos impostos da Reforma Tributária.

Caso não exista configuração na R1241, o sistema enviará as alíquotas padrão de 0,01 para IBS e 0,09 para CBS.

3. Como acessar a rotina

Usuário deverá ter acesso liberado através da R697 - Liberação de rotina por usuário

R1241 – Cadastro de Regras por Operação IBS/CBS

Ao acessar a rotina, serão apresentadas as regras já cadastradas e as opções disponíveis para inclusão e manutenção das configurações.

Parâmetro precisa estar ativado na R33 - Parâmetro por estabelecimento.

• 1416 - Enviar Tags Reforma Tributária na Emissão de Documentos Fiscais IBS, CBS e IS

A partir desta versão 4.675 do MOVERE, Passa a enviar o grupo DfeReferenciado no Item em Devoluções e notas de Débito.

4. Como cadastrar uma nova regra

Para configurar as regras tributarias é necessário criar as regras tributarias para situações gerais, ou especificas. 

Ex: Tributação Mercadoria
      Tributação Serviço

Informe os critérios que deverão determinar quando essa regra será aplicada.

A regra pode ser direcionada conforme os cadastros utilizados pelo estabelecimento, permitindo criar configurações específicas para diferentes operações.

Onde verá vincular a uma regra geral, e inserir as informações que incidem naquela operação. 

Os campos em destaque podem ser inseridos ou não na regra, e poderá inserir diversas opções para uma única configuração, não precisando repetir a configuração varias vezes.

A incidência do imposto é obrigatório marcar, para destacar e calcular no orçamento, caso esteja desmarcado não irá compor os dados da NF-e.

Preencha os dados relacionados à tributação do IBS e da CBS, conforme a regra fiscal definida para a operação.

Os códigos e percentuais devem ser informados de acordo com a legislação vigente e com a orientação fiscal da empresa.

Após revisar as informações, salve a regra.

A partir desse momento, a configuração ficará disponível para ser utilizada pelo sistema nas operações que atenderem aos critérios cadastrados.

5. Como definir a regra corretamente

Antes de cadastrar uma regra, pense na seguinte pergunta:

“Em quais situações esta tributação deve ser aplicada?”

A resposta determinará quais critérios deverão ser informados na R1241.

Exemplo:

Imagine que a empresa possua uma regra específica para determinado grupo de produtos.

Nesse caso, em vez de criar uma regra genérica para todos os produtos, deve-se restringir a configuração ao grupo correspondente.

Ex: CFOP / NCM / Atividade do cliente

Dessa forma, o sistema poderá identificar que aquela regra deve ser utilizada somente nas operações que atendam aos critérios cadastrados.

6. Atenção à abrangência da regra

A abrangência da regra é um dos pontos mais importantes da configuração.

Quanto mais específica for a regra, menor será a possibilidade de ela ser aplicada indevidamente a outras operações.

Recomenda-se evitar criar uma única regra genérica para toda a empresa quando existirem tratamentos tributários diferentes.

Exemplo:

Se uma empresa possui:

Produto A → tributação normal;

Produto B → tratamento tributário diferenciado;

Produto C → outra classificação tributária;

O ideal é criar regras que permitam ao sistema diferenciar essas situações.

7. Prioridade da configuração

Ao cadastrar regras, tenha cuidado para não criar configurações conflitantes.

Por exemplo, uma regra pode estar configurada para:

Todos os produtos

e outra para:

Grupo de produtos específico

Nesse cenário, é necessário verificar como a R1241 determina a aplicação da regra conforme os critérios informados na rotina.

Recomendação: sempre que possível, utilize critérios que identifiquem claramente a operação e evitem sobreposição entre regras. 

Não utilize uma regra genérica para todas as operações sem antes confirmar se todas elas possuem o mesmo tratamento tributário. Quanto mais bem definidos forem os critérios da regra, maior será a segurança da parametrização.

8. Erros comuns na configuração

A regra não está sendo aplicada

Verifique:

• Se os critérios da operação correspondem à regra cadastrada;
• Se o item está corretamente classificado;
• Se o estabelecimento está contemplado;
• Se existe outra regra mais específica;
• Se a configuração foi salva corretamente.

9. Como validar se a configuração está correta

Após cadastrar uma regra, recomendamos realizar uma emissão de teste.

Confira:

• Se a operação utilizada atende aos critérios da regra;
• Se o item está corretamente cadastrado;
• Se a regra foi encontrada pelo sistema;
• Se os valores calculados de IBS estão corretos;
• Se os valores calculados de CBS estão corretos;
• Se os códigos tributários utilizados estão corretos;
• Se as informações foram apresentadas corretamente no documento fiscal;
• Se o XML possui as informações esperadas.

Código Classificação Tributária IBS/CBS

O Código de Classificação Tributária (cClassTrib) é um identificador obrigatório nos documentos fiscais eletrônicos (NF-e e NFS-e) que define como cada item será tributado sob os novos tributos IBS e CBS. Ele padroniza a forma de declarar a tributação, facilitando a apuração e fiscalização.

Código de Situação Tributária IBS/CBS

O CST-IBS/CBS indica a situação tributária de bens e serviços frente aos novos tributos. Ele substitui os antigos códigos do ICMS, PIS e Cofins, e agora possui três dígitos que representam situações como tributação integral, isenção entre outras.

Classificação do Crédito Presumido IBS/CBS

A Classificação do Crédito Presumido identifica os casos em que empresas podem deduzir valores fixos ou estimados de IBS e CBS, mesmo sem uma operação de compra vinculada. Esses créditos são concedidos por lei para incentivar setores estratégicos, compensar distorções regionais ou apoiar regimes especiais.