Rotina em Desenvolvimento

 

Esta rotina foi desenvolvida para atender às exigências da nova reforma tributária brasileira, proporcionando uma interface eficiente e segura para o cadastro e manutenção das regras de operação relacionadas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e ao CSB (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Com foco na conformidade legal e na flexibilidade operacional, esta funcionalidade permite que os usuários configurem, atualizem e gerenciem as regras específicas de cada operação, garantindo que os processos fiscais estejam alinhados com os novos padrões tributários estabelecidos.

Através desta rotina, é possível:

  • Definir regras por tipo de operação;
  • Associar parâmetros fiscais conforme a legislação vigente;
  • Manter histórico e rastreabilidade das alterações;
  • Integrar com demais módulos do sistema para consistência tributária.

Esta ferramenta é essencial para empresas que buscam adaptar-se rapidamente às mudanças da reforma tributária, mantendo a integridade dos dados e a conformidade com o novo modelo fiscal nacional.




Código Classificação Tributária IBS/CBS


O Código de Classificação Tributária (cClassTrib) é um identificador obrigatório nos documentos fiscais eletrônicos (NF-e e NFS-e) que define como cada item será tributado sob os novos tributos IBS e CBS. Ele padroniza a forma de declarar a tributação, facilitando a apuração e fiscalização.




Código de Situação Tributária IBS/CBS


O CST-IBS/CBS indica a situação tributária de bens e serviços frente aos novos tributos. Ele substitui os antigos códigos do ICMS, PIS e Cofins, e agora possui três dígitos que representam situações como tributação integral, isenção entre outras.



Classificação do Crédito Presumido IBS/CBS


A Classificação do Crédito Presumido identifica os casos em que empresas podem deduzir valores fixos ou estimados de IBS e CBS, mesmo sem uma operação de compra vinculada. Esses créditos são concedidos por lei para incentivar setores estratégicos, compensar distorções regionais ou apoiar regimes especiais.



Parâmetro 

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