Publicação: Março/2025
Homologação até: 02/06/2025
Produção até: 01/09/2025 


 1. Descrição Geral

A Nota Técnica 2025.001 versão 1.00 visa simplificar e padronizar o processo de emissão da NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65), introduzindo:

  • Novo modelo de QR-Code (versão 3),

  • Regras mais rígidas de validação,

  • Processamento mais ágil com resposta síncrona obrigatória.

 2. Mudanças por Tema

 2.1 – QR-Code versão 3 (NFC-e)

Objetivo: Eliminar o uso do CSC (Código de Segurança do Contribuinte).

Características:

  • Aplica-se somente para NFC-e emitidas em contingência.

  • Autenticidade garantida via assinatura digital.

  • CSC não será mais necessário no futuro.

  • Obrigatório para Pessoa Física (CPF) – Produtor Rural (exceto PR).

Benefícios:

  • Redução de complexidade operacional para empresas e Fisco.

  • Elimina múltiplos CSC por UF/CNPJ-8.

  • Facilita gestão de QR-Code nas filiais.

 2.2 – Resposta Síncrona Obrigatória (1 NF-e no lote)

Regra nova para NF-e modelo 55.

Detalhes:

  • Obrigatório solicitar resposta síncrona se o lote tiver apenas 1 NF-e.

  • Elimina necessidade de envio, recibo e consulta posterior.

  • Já era obrigatório para NFC-e.

 2.3 – Controle da Data de Emissão (Atraso)

Redução do limite de aceitação de notas fiscais com data retroativa.

Emissão com atrasoStatus retornado
Até 7 diascStat=100 – autorizado
Acima de 7 diascStat=150 – fora de prazo
Após 30 diasSomente se emitida em contingência

 2.4 – Validação do Tipo de IE do Destinatário

Objetivo: Corrigir inconsistências no preenchimento do campo indIEDest.

Ações:

  • Verifica se o tipo informado (1, 2, 9) está de acordo com o cadastro e se a IE está presente.

  • Impede uso de IE com tipo incorreto (ex: informar IE de contribuinte para não contribuinte).

 2.5 – Validações em Dados de Cobrança

  • Não pode informar dados de cobrança (parcelas) se o pagamento for à vista (indPag=0).

  • Data de vencimento limitada a 10 anos a partir da data atual.

 2.6 – Validações em Dados de Pagamento

Agora obrigatórias em todas as UF:

RegraDescrição
YA03-10Total dos pagamentos < valor da nota → Rejeição 865
YA03-20Total dos pagamentos > valor da nota e sem troco → Rejeição 866
YA03-30Pagamento tipo “sem pagamento” e valor ≠ 0 → Rejeição 904
YA04-10Cartão/Pix sem dados de cartão → Rejeição 391
YA05-10Falta de CNPJ e código de autorização no pagamento com cartão → 392
YA05-20CNPJ da instituição inválido → Rejeição 437
YA06-10Código de bandeira do cartão inexistente → Rejeição 443

 3. Rejeições Específicas Novas

CódigoDescrição
452Resposta assíncrona indevida para lote com 1 NF-e
797Vencimento de parcela superior a 10 anos
853Dados de cobrança informados para pagamento à vista
445Assinatura não deve ser informada no QR-Code (caso não contingência)
474Assinatura deve ser informada no QR-Code (caso contingência)
583Valor da assinatura no QR-Code difere do valor calculado

 4. QR-Code v3 – Montagem da URL

NFC-e Online:

php-template
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https://endereco-consulta?p=<chave_acesso>|<versao>|<tpAmb>

NFC-e Offline (contingência):

php-template
CopiarEditar
https://endereco-consulta?p=<chave>|<versao>|<tpAmb>|<dia_data_emissao>|<vNF>|<tp_idDest>|<idDest>|