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A Nota Técnica Conjunta 2025.001, publicada em 25/04/2025, define mudanças estruturais no formato do CNPJ, que passam a vigorar a partir de julho de 2026. A mudança visa evitar o esgotamento da numeração atual e permitir maior flexibilidade na criação de novos CNPJs.

* Mudança Principal: CNPJ Alfanumérico

Estrutura Atual (até 2026)

• 14 dígitos numéricos:

  05.502.368/0001-71
  

  • Raiz da empresa: 8 primeiros dígitos (identifica a pessoa jurídica)

  • Filial: 4 dígitos seguintes (estabelecimento, ex: 0001 = matriz)

  • DV: 2 últimos dígitos (Dígito Verificador)

Nova Estrutura (a partir de jul/2026)

• 14 caracteres alfanuméricos:

  AB12CD3400A112
  

  • Raiz da empresa (8 posições): letras e números

  • Filial (4 posições): letras e números

  • DV (2 posições): continuam numéricos

- Letras como I, O, U, Q e F poderão ser proibidas por questões de legibilidade, ainda a confirmar.

* Cálculo do Dígito Verificador (DV)

• Mantém o método módulo 11.

• Para suportar letras:

  • Converte-se cada caractere usando o valor ASCII - 48.

    • Exemplo:

      • 0 → 48 - 48 = 0

      • A → 65 - 48 = 17

      • B → 66 - 48 = 18

• A fórmula retorna dois dígitos finais (DV1 e DV2) conforme pesos fixos.

* Impacto nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe)

Afetados:

• NFe, NFCe, CTe, CTe OS, MDFe, GTVe, BPe, BPe TM, NF3e, NFCom

Alterações:

• Schemas XML (XSD) foram atualizados para aceitar letras.

• Novas expressões regulares para campos CNPJ:

  css
  CopiarEditar
  [A-Z0-9]{12}[0-9]{2}
  

* Chave de Acesso do DFe

Estrutura da Chave de Acesso (44 posições):

• Inclui o CNPJ do emitente

• Nova regex para suportar letras:

  css
  CopiarEditar
  [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}
  

• O cálculo do DV da chave de acesso também usa ASCII - 48.

? Chaves com CNPJ alfanumérico serão rejeitadas antes da data de ativação da NT.

* Código de Barras (DANFE, DACTE, etc.)

• O padrão antigo (CODE-128C) aceita apenas números.

• Com CNPJs alfanuméricos, será adotado um modelo híbrido:

  • Alternância entre CODE-128C e CODE-128A

  • Usa comandos CODE A, CODE C e START C para alternar.

  • Códigos de barras terão mais barras e exigirão mais espaço físico.

* Validação e Regras

Validação do CNPJ

• Regras existentes continuam válidas.

• Validador da SEFAZ será adaptado para aceitar ambos os formatos.

• CNPJ inválido (inclusive Alfa) será rejeitado por erro no DV.

Validação da Chave de Acesso

• Chave de acesso com CNPJ Alfa será rejeitada se usada antes da implantação oficial.

• O sistema deve usar os mesmos cálculos com módulo 11 + conversão ASCII - 48.

* Cronograma

* Considerações Finais

• CNPJs já existentes não mudarão.

• Sistemas devem estar preparados para aceitar os dois formatos.

• Rejeições por DV inválido seguirão normalmente.

• Códigos de barras deverão ser adaptados para suportar letras.