1. Introdução
O Menu Fiscal é um menu utilizado por estabelecimentos de Santa Catarina para que a fiscalização consiga ter acesso a dados da empresa desenvolvedora, do estabelecimento, dos registros PAF-NFC-e, das vendas identificadas pelo CPF/CNPJ, das requisições externas registradas e do controle do DAVs. Capaz de realizar exportação destes dados para um arquivo físico.
2. Acesso
O acesso ao Menu Fiscal pode ser dado pelo ícone '?' no menu superior direito, que aparecerá como primeira opção caso a empresa tenha algum estabelecimento em Santa Catarina. O acesso é público e pode ser dado por qualquer usuário.
3. Informações contidas
Nesse tópico será abordado as informações contidas nos submenus do Menu Fiscal e suas funcionalidades.
3.1. Identificação da Empresa Desenvolvedora
No primeiro submenu, é possível visualizar informações sobre a empresa desenvolvedora, esta informação é fixa e representa a identificação da empresa Movere e seu sistema.
3.2. Identificação do Contribuinte
No segundo submenu, é possível visualizar informações sobre os estabelecimentos contribuintes.
Neste submenu, deve ser escolhido o estabelecimento que queira visualizar e abaixo será carregado as informações sobre ele.
3.3. Registros do PAF-NFC-e
No terceiro submenu, é possível gerar o arquivo para fiscalização dos registros PAF NFC-e. Para gerar o arquivo, é necessário escolher o estabelecimento, a data inicial e final e o tipo de estoque (total ou parcial).
Caso seja escolhido o tipo de estoque parcial, o campo de Item e a grade abaixo serão habilitados para inserção dos itens que sairão no arquivo, com isso deve ser inserido pelo menos um item.
Ao clicar no botão [Gerar Arquivo], o arquivo XML correspondente ao menu será gerado. O arquivo contém o XML com os dados dos registros do PAF-NFC-e, o número do arquivo, data e hora de criação, a arquitetura do sistema e do banco de dados e a assinatura digital conforme o certificado do estabelecimento.
Os dados do arquivo seguem o layout presente no arquivo de especificação de requisitos do PAF-NFC-e versão 2.0:
3.4. Vendas identificadas pelo CPF/CNPJ
No quarto submenu, é possível gerar o arquivo para fiscalização das vendas identificadas pelo CPF/CNPJ. Para gerar o arquivo, é necessário escolher o estabelecimento, a data inicial e a data final.
Ao clicar no botão [Gerar Arquivo], o arquivo XML correspondente ao menu será gerado. O arquivo contém o XML com os dados das vendas identificadas pelo CPF/CNPJ, o número do arquivo, data e hora de criação, a arquitetura do sistema e do banco de dados e a assinatura digital conforme o certificado do estabelecimento.
Os dados do arquivo seguem o layout presente no arquivo de especificação de requisitos do PAF-NFC-e versão 2.0 :
3.5. Requisições Externas Registradas
No quinto submenu, é possível gerar o arquivo para fiscalização das requisições externas registradas. Para gerar o arquivo, é necessário escolher o estabelecimento, a data inicial e a data final.
Ao clicar no botão [Gerar Arquivo], o arquivo XML correspondente ao menu será gerado. O arquivo contém o XML com os dados das requisições externas registradas, o número do arquivo, data e hora de criação, a arquitetura do sistema e do banco de dados e a assinatura digital conforme o certificado do estabelecimento.
Os dados do arquivo seguem o layout presente no arquivo de especificação de requisitos do PAF-NFC-e versão 2.0 :
3.6. Controle dos DAVs
No sexto submenu, é possível gerar o arquivo para fiscalização do controle dos DAVs. Para gerar o arquivo, é necessário escolher o estabelecimento, a data inicial e a data final.
Ao clicar no botão [Gerar Arquivo], o arquivo XML correspondente ao menu será gerado. O arquivo contém o XML com os dados do controle dos DAVs, o número do arquivo, data e hora de criação, a arquitetura do sistema e do banco de dados e a assinatura digital conforme o certificado do estabelecimento.
Os dados do arquivo seguem o layout presente no arquivo de especificação de requisitos do PAF-NFC-e versão 2.0 :
3.7. Envio ao Fisco - Estoque
No sétimo submenu, é possível realizar a transmissão, consulta e cancelamento dos arquivos de estoque do PAF-ECF (BlocoX). O arquivo enviado segue as especificações do ATO DIAT Nº 55/2022 que dita os dados que o arquivo deve conter e o leiaute para transmissão.
Para realizar a transmissão do arquivo, deve-se selecionar o estabelecimento que deseja realizar a transmissão e a data do estoque de referência (a data pode ser qualquer data dentro do ano de referência que se deseja transmitir). Após isso, clicar no botão [Enviar Arquivo], que fará a montagem e transmissão. Ao terminar o processo uma mensagem informará a situação do arquivo, mostrando o recibo e uma mensagem de erro caso tenha ocorrido.
O envio será registrado na lista abaixo com informações do estabelecimento, do usuário que realizou a operação, do recibo do arquivo, do ano de referência, da data do evento, da situação do processamento e da situação da operação.
Caso queira visualizar informações adicionais, como os erros que aconteceram, é possível clicar no ícone presente na coluna [Visualizar].
3.7.1. Consulta
Para verificar a situação do processamento do arquivo, é necessário realizar a sua consulta. Para realizar a consulta, deve-se selecionar o registro que queira consultar, com isso o campo que antes dizia 'Selecione uma opção...' e o botão [Enviar Evento] serão habilitados, possibilitando a seleção de um evento e a sua execução ao clicar no botão.
Após a realização da operação, um alerta será exibido com as informações do retorno da operação.
3.7.2. Cancelamento
Para realizar o cancelamento do arquivo, ele deve estar com a situação do processamento como 'Sucesso'. Ao selecionar a opção 'Cancelar', um outro campo se abrirá para preenchimento do motivo do cancelamento, que não é obrigatório.
Ao clicar no botão [Enviar Evento], uma mensagem de confirmação do cancelamento será exibida com informações sobre o registro selecionado e o motivo do cancelamento. Caso confirmar a operação, será enviado o cancelamento do arquivo.
Após a realização da operação, um alerta será exibido com as informações do retorno da operação.
