MOVERE Software

Escopo

Este documento irá abordar sobre o regime especial do estado de Minas Gerais TTS/E-Commerce não vinculado. Esse regime exige a geração do bloco 1900 do Sped EFD ICMS/IPI e suas demais dependências.

É necessário que o usuário já saiba utilizar o MOVERE.

O usuário deverá ter acesso à rotina.

Deve ativar o parâmetro [1250 - Utiliza apuração ICMS para E-Commerce não vinculado] na rotina [R33 - Parâmetros por Estabelecimento].

O preenchimento dos campos, automatização dos cálculos e demais informações são feitas com base no Guia Prático EFD ICMS/IPI.

Para configuração do regime especial, o usuário deverá acessar o direito [Configurações] da rotina [R569 - Geração do Livro de Registro de Apuração do ICMS].

As abas de [Configuração de NCM/SH], [Configuração Alíquotas] e [Outras Obrigações] correspondem ao regime especial e serão utilizadas para geração do bloco 1900 correspondente a ele.

Na aba [Configuração de NCM/SH], os NCM/SH inseridos não serão considerados quando a operação for dentro do estado na geração do bloco.

Na aba [Configuração Alíquotas], os registros inseridos substituirão as alíquotas DE cadastradas pelas alíquotas PARA no cálculo do ICMS na geração do bloco.

Na aba [Outras Obrigações], serão cadastrados os campos de Código de Ajuste e Mensagem Fiscal utilizadas na geração dos registros C197 (gerados automaticamente na geração do bloco 1900).

Obs.: Os campos da aba são obrigatórios caso o parâmetro esteja ativo.

[R941 - Manutenção dos ajustes de apuração/dedução para o Sped Fiscal]  rotina para configuração dos códigos de ajustes.

Utilização

Ao acessar o direito [Novo] da rotina [R569 - Geração do Livro de Registro de Apuração do ICMS], na aba [Valores da Apuração], informe o estabelecimento e período. 

A escrituração do bloco 1900 será feita na aba [Sub-Apuração de ICMS] conforme imagem abaixo:

Ao criar o bloco 1900, os registros 1920 e C197 serão gerados automaticamente conforme as notas fiscais encontradas.

As regras para geração dos registros C197 são:

• Notas não canceladas
• Para as Vendas Entrada/Saída de venda, venda futura ou entrega de venda futura.
• Notas de transferências não são consideradas.
• Para as Devoluções Entrada/Saída de devolução venda ou devolução venda futura.
• Para as Compras Entrada/Saída de compras ou movimento diversos de entrada. 
• Apenas cliente consumidor não contribuinte para notas de vendas e devoluções.
• Ser venda dentro do estado e não ter o NCM excluído na configuração ou não ser venda dentro do estado.
• Ter valor de ICMS no item.
• Modelo de documento fiscal ser Nota Fiscal (01), Nota Fiscal Avulsa (1B), Nota Fiscal de Produtor (04), Nota Fiscal Eletrônica (55) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (65).

O registro 1920 contará com os campos [Valor total dos débitos por "Saída e Prestações com débito do imposto"], [Valor Saldo Apurado] e [Valor ICMS Recolher] preenchidos com os mesmos valores, que são a soma dos valores de ICMS dos itens das notas dos registros C197.

Na aba [Outras Obrigações], os registros C197 serão inseridos na tabela abaixo com o código de ajuste e mensagem fiscal configurados no direito [Configurações], aba [Outras Obrigações].

O registro 1921 será preenchido os ajustes de Débito e Crédito de ICMS, com código de ajuste configurado no direito configurar aba outras obrigações.

Relatório

Relatório que exibe as notas que participam do regime especial [R1191 Conferencia de ICMS Presumido por Nota Fiscal]

Filtros

O relatório utiliza as mesma regras de validação da sub-apuração.

Resultado: