ÍNDICE
O que ocorre?
Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) e informado um produto de combustível sujeito a repasse interestadual (Campo: cProdANP igual a relação abaixo) com o Grupo ICMS60 (Campo: ICMS60 - ID: N08), haverá a rejeição 858 - Grupo de Tributação informado indevidamente [nItem: nnn].
Exceções e Observações
Para essa Regra de Validação não há exceções. Para CST 60 é obrigatório o preenchimento do Grupo Repasse de ICMS ST (Campo: ICMSST - id: N10b) com o Campo Tributação do ICMS (Campo: CST - id: N12) igual a 60.
Regra de Validação da SEFAZ
Exemplo
Foi emitido uma NF-e com produto de combustível sujeito a repasse interestadual e tributada por ICMS60 sem o preenchimento do Grupo de Repasse de ICMS ST. Nessa situação, como não foi informação o grupo de repasse a NF-e será rejeitada pelo motivo 858.
Trecho de XML:
[...] <det nItem="1"> <!-- Dados dos produtos e serviços da NF-e --> <prod> <cProd>64594</cProd> <cEAN/> <xProd>GÁS GLP P-13</xProd> <NCM>27111910</NCM> <CEST>0601100</CEST> <CFOP>5405</CFOP> <uCom>KG</uCom> <qCom>3.0000</qCom> <vUnCom>72.0000000000</vUnCom> <vProd>216.00</vProd> <cEANTrib/> <uTrib>KG</uTrib> <qTrib>3.0000</qTrib> <vUnTrib>72.0000000000</vUnTrib> <indTot>1</indTot> <!-- Informar apenas para operações com combustíveis líquidos --> <comb> <!-- Código de produto da ANP. codificação de produtos do SIMP --> <cProdANP>210203001</cProdANP> <descANP>GLP</descANP> <pGLP>100.0000</pGLP> <vPart>72.00</vPart> <UFCons>SP</UFCons> </comb> </prod> <imposto> <vTotTrib>155.28</vTotTrib> <ICMS> <!-- Tributação pelo ICMS60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária --> <ICMS60> <orig>0</orig> <CST>60</CST> </ICMS60> </ICMS> [...] </imposto> </det> [...]
Como Resolver?
A solução para este problema, consiste basicamente na ativação do parâmetro [1167 - Valida NF-e com Produto de Combustível Sujeito a Repasse Interestadual], configurado por Estabelecimento. Uma vez ativado este parâmetro o MOVERE passará a validar a regra da SEFAZ (N08-10), referente a operações com produtos combustíveis sujeitos a repasse interestadual.
O Grupo de informação do ICMSST sempre deve ser informado em uma NF-e que há produtos de combustíveis sujeito a repasse interestadual tributada por ICMS60. Logo, é necessário informar o Grupo de informação do ICMSST. Veja a seguir o exemplo corrigido:
Trecho de XML que deverá ser alterado:
[...] <det nItem="1"> <!-- Dados dos produtos e serviços da NF-e --> <prod> <cProd>64594</cProd> <cEAN/> <xProd>GÁS GLP P-13</xProd> <NCM>27111910</NCM> <CEST>0601100</CEST> <CFOP>5405</CFOP> <uCom>KG</uCom> <qCom>3.0000</qCom> <vUnCom>72.0000000000</vUnCom> <vProd>216.00</vProd> <cEANTrib/> <uTrib>KG</uTrib> <qTrib>3.0000</qTrib> <vUnTrib>72.0000000000</vUnTrib> <indTot>1</indTot> <!-- Informar apenas para operações com combustíveis líquidos --> <comb> <!-- Código de produto da ANP. codificação de produtos do SIMP --> <cProdANP>210203001</cProdANP> <descANP>GLP</descANP> <pGLP>100.0000</pGLP> <vPart>72.00</vPart> <UFCons>SP</UFCons> </comb> </prod> <imposto> <vTotTrib>155.28</vTotTrib> <ICMS> <!-- Grupo de informação do ICMSST --> <ICMSST> <orig>0</orig> <!-- Tributção pelo ICMS --> <CST>60</CST> <vBCSTRet>216.00</vBCSTRet> <vICMSSTRet>25.92</vICMSSTRet> <vBCSTDest>216.00</vBCSTDest> <vICMSSTDest>10.35</vICMSSTDest> </ICMSST> </ICMS> [...] </imposto> </det> [...]
Feita a correção, basta reenviar a NF-e para processamento.
Referências
- Nota Técnica 2016.002 - v1.60 : Clique Aqui para download