Introdução

O registro C180, C181, C185, C186 deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver restituição, complemento ou ressarcimento nos documentos fiscais de entrada e saída,


Lembrando que atualmente cada estado poderá exigir registros específicos, como é o caso do registro C176, que poderá ser verificado na documentação: https://meajuda.moveresoftware.com/a/solutions/articles/27000052324


Caso seja necessário gerar os registros  C180, C181, C185, C186 detalhados abaixo, basta prosseguir com a leitura deste documento.


REGISTRO C180: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS OPERAÇÕES DE ENTRADA  DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55) 


REGISTRO C181: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS OPERAÇÕES DE DEVOLUCAO DE SAÍDAS  DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55) 


REGISTRO C185: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE  MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 1B, 04, 55 e 65). 


REGISTRO C186: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS OPERAÇÕES DE DEVOLUCAO DE ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55)


Modelos de Documentos Fiscais: 

01 - Nota Fiscal 

1B - Nota Fiscal Avulsa 

02 - Nota Fiscal de Venda a Consumidor 

2D - Cupom Fiscal emitido por ECF 

04 - Nota Fiscal de Produtor 

55 - Nota Fiscal Eletrônica

60 - Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-ECF

65 - Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor Final – NFC-e.


Obs: O Movere tratará para geração dos registros acima no SPED EFD, somente os modelos 55 e 65.
Os blocos C181 e C186 não são gerados atualmente.


Escopo

Esta documentação irá apenas orientar aonde deve ser lançado no Movere os dados para preenchimento dos blocos C180, C181, C185, C186. O tópico de como realizar uma apuração de ICMS, inclusão e preenchimento das demais abas da Rotina [R569 - Geração do Livro de Apuração do ICMS] não será abordado nesta documentação, pois, espera-se que o usuário já possua este conhecimento.


Parametrização

Para realizar os lançamentos das notas fiscais eletrônicas, tanto de saída quanto de entrada, dependendo do registro, faz-se necessário que possua acesso a rotina [R569 - Geração do Livro de Apuração do ICMS], e o parâmetro [R1157 - Habilita Aba de Restituição e Complemento do ICMS ST na R569], cadastrado e habilitado na rotina [R33 - Parâmetros por Estabelecimento], conforme exemplo abaixo:


 

Após habilitado, será possível visualizar a nova aba [Restituição e Complemento do ICMS ST] na rotina [R569 - Geração do Livro de Apuração do ICMS] 


 

Observação: Essa nova opção ainda está em desenvolvimento, será utilizada para verificar as notas fiscais de saída, vinculadas as notas de entrada.


Geração do SPED EFD - R698


Para geração do registro C180 e C185, primeiramente a campo de seleção [Gerar dados da Restituição e Complemento do ICMS ST?] deverá estar marcada na rotina [R698 - Manutenção para Geração do SPED Fiscal] conforme imagem abaixo.

 

  • C180 -  Informações complementares das operações de entrada de mercadorias sujeitas à substituição tributária

O Registro seguirá as seguintes regras:


  • Modelo de documento deverá ser igual a 01, 1B, 04 e 55
  • Nota Fiscal de Entrada com valor de ICMS ST maior que 0 (ICMS ST Destacado, ICMS ST Retido Anteriormente ou ICMS ST definido nas informações Complementares (C197/D197)) 
  • Primeiramente deverá existir uma nota fiscal de saída correspondente a restituição de ICMS ST, gerado pelo registro C185.
  • A nota fiscal não é uma nota fiscal de entrada por devolução
  • Não será apresentado o registro C180 se houver um registro C181 preenchido com a mesma nota fiscal.
  • O registro C180 será gerado de forma agrupada respeitando o registro pai C100



  • C185 -  Informações complementares das operações de entrada de mercadorias sujeitas à substituição tributária

O Registro seguirá as seguintes regras:


  • Modelo de documento deverá ser igual a 01, 1B, 04, 55 e 65
  • Nota Fiscal de Entrada deverá ter o valor de ICMS ST maior que zero (ICMS ST Destacado, ICMS ST Retido Anteriormente ou ICMS ST definido nas informações Complementares (C197/D197) da nota)
  • Deverá existir uma nota fiscal de entrada correspondente a restituição de ICMS ST, gerado pelo registro C180.
  • Não será apresentado o registro C185 se houver um registro C186 preenchido com a mesma nota fiscal 
  • O registro C185 será gerado por itens respeitando o registro C170
  • CFOP associado ao item esteja marcado como operação que [Controla Rest./Compl. ICMS ST no SPED EFD], detalhado no próximo tópico da base de conhecimento.
  • Códigos de Entrada e Saída para Nota de Entrada: 8 (Compra de Mercadoria de Revenda) e 17 (Entrada de Transferência entre Filiais).
  • Códigos de Entrada e Saída para Nota de : 1 (Venda de Mercadorias), 35 (Baixa de Estoque) e 59 (Saída de Transferência)


  • 1250 - Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS ST

O Registro seguirá as seguintes regras:

  • Deverá existir informações no registro 1255 para geração do registro 1250. O registro 1250 é composto pela somatório do valor médio do saldo de restituição informado no 1255. Ou seja, é o valor médio consolidado da restituição.
  • 1255 - Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS por motivo

O Registro enviará as seguintes campos:

  • Será gerado sempre que o bloco C185 ou C181 for gerado.
  • Código do motivo da restituição informado no C185 ou no C181 .
  • O somatório do Campo 12 dos Registros C185 ou Campo 13 do Registro C181, multiplicados pelo campo de quantidade do item do respectivo registro C185, caso o código do motivo da restituição ou complementação escriturado nos Registros C185 e 1255 seja o mesmo.
  • O somatório do Campo 15 dos Registros C185 ou Campo 18 do Registro C181 multiplicados pelo campo quantidade do item do respectivo registro C185, caso o código do motivo da restituição ou complementação escriturado nos Registros C185 e 1255 seja o mesmo. 

            Os seguintes campos serão enviados como zero:

  • O valor total do FCP_ST agregado ao valor do ICMS/ST informado no campo valor total do ICMS/ST que o informante tem direito ao crédito.
  • O valor total do débito referente ao complemento do imposto, nos casos previstos na legislação.
  • O valor total do FCP_ST agregado ao valor informado no campo
     


  



[R167 - Códigos Fiscais de Operação - CFOP] - Para controle de Restituição/Complemento do ICMS ST no SPED EFD.

       


Foi criado um novo campo com o nome [Controla Rest./Compl. ICMS ST no SPED EFD] na rotina de cadastro de CFOP, do qual ao ser marcado, será utilizado como regra para distinguir quais notas fiscais serão enviadas para o SPED EFD, referente ao bloco de Restituição/Complemento do ICMS ST. (C185 - Notas Fiscais de Saída, C186 - Notas Fiscais de Devolução de Entrada).





[R583 - Processamento de inventário de Estoque] - Controle de restituição e complemento de ICMS ST no inventario.


Para gerar o processamento do inventário de estoque controlando a restituição e complemento de ICMS ST é necessário marcar o tipo de inventário como [06 - Controle de Restituição e Complemento do ICMS ST] e marcar o campo referente a [ Gerar informações para o bloco H030 ] 


O processamento realizado via R583 deve ser realizado para o período anterior ao do SPED a ser emitido.


  • Obervações: Para que estas informações do registro H030 processadas no inventário sejam enviadas para o SPED é necessário também marcar a opção Gerar dados da Restituição e Complemento do ICMS ST? na rotina [R698 - Manutenção para Geração do SPED Fiscal], juntamente com a opção  Gera dados do Inventário de Estoque? . 
    • Exemplo: SPED do período de 01/03/2021 à 31/03/2021. O período de inventário dever ser o  do mês anterior  da extração do SPED EFD. 


  • Para os registros escritos no bloco C185 que não foram inventariados, a linhas dos mesmos serão preenchidas zeradas, como na imagem abaixo.





[R941] - Manutenção dos Ajustes de Apuração/Dedução para o SPED Fiscal - Controle de restituição e complemento de ICMS ST.


Foi criado um novo campo com o nome [Controla Restituição/Complemento ICMS ST] na rotina [R941] - Manutenção dos Ajustes de Apuração/Dedução para o SPED Fiscal, do qual ao ser marcado, será utilizado como regra para filtrar o código de ajuste,  que atenda o cenário das notas fiscais de Entrada a serem Restituídas ou Complementadas no SPED (Registros C180 a C186).


Deverá apenas ser marcado no campo de seleção [Controla Restituição/Complemento ICMS ST]  os código de ajuste que controlam a restituição do ICMS ST, para o ICMS OP basta deixar desmarcado.