O livro LCE modelo P10 ou Lista de Códigos de Emitente é um livro fiscal cuja finalidade é relacionar os códigos de cadastros utilizados por sistemas próprios para identificar os fornecedores o qual o contribuinte mantem relacionamento e este código for utilizado nos registros de entrada.
Neste caso, os decretos exigem que sejam anexadas junto aos registros de entrada de um determinado período o LCE.
Cada unidade da federação pode legislar através de decreto próprios sobre a obrigação deste livro.
Seque abaixo alguns estados e seus decretos:
- RJ - Decreto Nº 27427 DE 17/11/2000, Art. 24
- GO - DECRETO Nº 3.374, DE 05 DE MARÇO DE 1990, Art 183
- MT - Decreto nº 5.800 de 21/01/1991, Art 30
- RO - Decreto Nº 8321 DE 30/04/1998, RICMS, Artigo 406, “Caput”, Inciso I
- TO - Decreto Nº 2912 DE 29/12/2006, Art 286
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