Escopo
Esta documentação visa orientar como configurar a exceção tributária para o cálculo do DIFAL.
O que é?
Caso necessite que o cálculo do ICMS seja diferenciado pra o endereço em que se está entregando o item.
Parâmetros
Deve se configurar o parâmetro por empresa [745 - UF para ser usada no cálculo da exceção tributária do DIFAL?].
Caso o parâmetro [745 - UF para ser usada no cálculo da exceção tributária do DIFAL?] não esteja configurado na rotina [R29 - Parâmetros por Empresa] será considerado sempre a UF Destino do cliente.
Obs. o parâmetro por empresa [641 - Interpretação da EC 87/2015] deve estar configurado como [Somente vendas para consumidor final não presenciais com entrega em estado diferente do remetente é que deverão ter o ICMS da UF Destino Calculado], para que o parâmetro [745 - UF para ser usada no cálculo da exceção tributária do DIFAL?] funcione.
O que acontecerá?
Quando cadastrado o sistema utilizará o endereço escolhido no parâmetro 745 para localizar a exceção tributária cadastrada e realizar os cálculos de ICMS.