1. Escopo
Este documento irá abordar sobre os aspectos de utilização da Carta de Correção Eletrônica(CC-e) para um CT-e.
2. Objetivo
Com a possibilidade do envio de CC-e para um CT-e, espera-se que:
- Não seja mais necessário o uso do emissor gratuito pra essa operação.
- O envio de CC-e seja mais ágil.
- Histórico/rastreabilidade de envio dos CC-es no MOVERE.
3. Regulamentação
O alcance das alterações permitidas no evento Carta de Correção do CT-e é definido no art. 58-B do CONVENIO SINIEF 06/89, disponível no link: http://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/Legislacao/legislacaotribut.nsf/07fa81bed2760c6b84256710004d3940/04bbef868fbb86eb832567a20060b2b2?OpenDocument, que transcrevesse a seguir:
Art. 58-B Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documentos fiscais relativos à prestação de serviço de transporte, desde que o erro não esteja relacionado com:
I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da prestação;
II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do emitente, tomador, remetente ou do destinatário;
III - a data de emissão ou de saída.
4. Utilizando o Envio de CC-e
Para enviar uma CC-e, acesse a rotina [R200 - Emissão de CT-e], selecione o CT-e desejado e clique no direito [Carta de Correção], após isso o sistema irá abrir a tela com as seguintes abas:
4.1 Nova CC-e
Nesta aba você poderá informar os campos a serem corrigidos nesta Carta de Correção com seus respectivos valores.
4.2 CC-e Anteriores
Nesta aba você pode visualizar todas as CC-es emitidas para esse CT-e. Para visualizar os campos alterados, posicione o mouse encima do código da carta (primeira coluna da grade).
4.3 Configurações dos Campos
Nesta aba você poderá realizar a configuração dos campos que podem sofrer alteração em uma CC-e.
Para realizar a configuração é importante ter o manual do CT-e em mãos, visto que os campos: Identificador da Linha, Grupo e Campo devem corresponder exatamente ao demonstrado no manual (exemplo abaixo), inclusive respeitando letras minúsculas e maiúsculas.
Considerações Finais
Caso for necessário, mais de uma CC-e para um CT-e o sistema irá considerar as CC-es anteriores para a geração da CC-e atual.
Exemplo: Na primeira CC-e foi necessário corrigir o campo CFOP, porém foi identificado que a natureza da operação estava errada, portanto no momento de gerar o CC-e para a natureza da operação, o sistema irá gerar uma Carta de Correção com as duas alterações.