Descrição
CST ou código de Situação Tributária é o código que define qual o cálculo relativos a ICMS constante em um documento fiscal.
Estrutura
O código CST de ICMS é formatado por 3 dígitos X.YY aonde:
X - Define a origem da mercadoria.
Este código pode admitir os valores abaixo:
CódigoDescrição
0 NACIONAL
1 ESTRANGEIRA (IMPORTAÇÃO DIRETA)
2 ESTRANGEIRA (ADQUIRIDA NO MERCADO INTERNO)
3 NACIONAL (MERC OU BEM COM CONTEUDO DE IMPORTACAO)
4 NACIONAL (CUJA PROD EM CONFORMIDADE PROC BASICOS)
5 NACIONAL (MERC OU BEM COM CONT IMPO INFERIOR 40%)
6 ESTRANGEIRA (IMPORTACAO DIRETA SEM SIMILAR NACIO)
7 ESTRANGEIRA (ADQUI MERC NACIONAL SEM SIMILAR NAC)
YY - Descreve o cálculo referente a mercadoria.
CódigoDescrição
0 NACIONAL TRIB. INTEGRALMENTE
10 NACIONAL TRIB. COM COBRANCA ICMS SUB. TRIB.
20 NACIONAL COM RED. BASE CALC.
30 NACIONAL ISENTA OU NAO TRIB. E ICMS SUB. TRIB.
40 NACIONA ISENTA
41 NACIONAL NAO TRIBUTADA
50 NACIONAL SUSPENSÃO
51 NACIONAL DIFERIMENTO
60 NACIONAL ICMS COB. ANTERIORMENTE POR SUB. TRIB.
70 NACIONAL BASE DE CALC. E COB. ICMS POR SUB. TRIB.
90 NACIONAL OUTRAS